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O evento contou com as participações do presidente e da diretora da Câmara

Ensino, precatórios e execução orçamentária. Estes foram os temas em pauta do 11º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais realizado, na última sexta-feira, 28, no Centro Cultural Pedagógico “Antonio Costa Galvão”, que fica na cidade de Rio das Pedras.

O encontro, promovido pela Unidade Regional de Araras (UR 10) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, contou com a participação de dirigentes municipais de toda região. Na ocasião, o Legislativo de Saltinho esteve representado pelo presidente da Câmara, José Florindo da Cruz, e pela diretora da Casa de Leis, Andréia Montebello Wenceslau.

De acordo com o presidente da Câmara é importante o Legislativo estar sempre inteirado das mudanças e ações exigidas pelo Tribunal de Contas. “Neste evento, pudemos conhecer quais são as principais infringências praticadas pelos municípios no que se refere ao ensino público, uma vez que a Constituição Federal exige aplicação de 25% dos recursos em Educação. Também vimos a importância do planejamento orçamentário e as novidades que a emenda 62/09 trouxe aos precatórios através da REPRE (Regime Especial)”, comentou Florindo.

Durante o evento foi divulgado o índice de reprovação de contas (do exercício de 2007) pelo Ensino no Estado de São Paulo. Para se ter uma ideia, o Estado teve 33% de pareceres desfavoráveis somente no Ensino. “Os representantes do Tribunal deixaram bem claro que o objetivo deles é reduzir a quantidade de contas desaprovadas. Eles também enfatizaram que o desenvolvimento de uma política educacional pode ser a solução para este problema. Não há dúvida de que o segredo seja investir bem, pois o dirigente não consegue distribuir o resíduo apenas no final do ano”, afirmou José Florindo da Cruz.

O presidente ainda destacou que é importante os dirigentes participarem deste tipo de evento para ver o quanto é sério lidar com as contas públicas. “Fico satisfeito porque as autoridades de Saltinho estão tratando deste assunto com a seriedade que ele merece. Além do Legislativo, temos representantes do Executivo aqui também, além do próprio prefeito Grilo (Claudemir Francisco Torina) e do vice, Amarildo de Jesus Firmino”, ressaltou Florindo.