< EM PAUTA > Vereadores aprovam dois projetos de lei em sessão ordinária

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Ordem do dia - 01/03/2021

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Confira a seguir a pauta da Ordem do Dia com as proposituras que serão deliberadas e votadas na sessão ordinária da Câmara Municipal de Saltinho que será realizada hoje, às 18h30.

EM DISCUSSÃO ÚNICA:

    •    Requerimento nº 02/2021, de autoria do vereador Luiz Alberto Manesco, que solicita informações ao Chefe do Executivo a respeito da implantação do distrito industrial em Saltinho;

    •    Requerimento nº 03/2021, de autoria do vereador Luiz Alberto Manesco, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre a regularização do bairro São Benedito.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

    •    Projeto de lei complementar nº 01/2021, de autoria do prefeito municipal Hélio Franzol Bernardino, que introduz alterações nos percentuais de cálculos pecuniários da multa e dos juros moratórios devidos pelos contribuintes inadimplentes, bem como inclui sistema de recebimento por meio eletrônico dos créditos tributários previstos na Lei Complementar 01, de 27/12/1993, Código Tributário Municipal e dá outras providências;

    •    Projeto de lei nº 03/2021, de autoria do vereador Luiz Alberto Manesco, que dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de rampas de acesso para deficientes físicos no município.

 

Lembramos a todos que, em cumprimento as restrições do Plano SP, a sessão ordinária de hoje terá início às 18h30 e seguirá até no máximo às 20h00.

A entrada do público no Plenário está proibida. Os interessados poderão acompanhar o encontro através de transmissão ao vivo  no facebook e também pelo canal oficial no youtube.




Publicado em: 01 de março de 2021

Publicado por: Assessoria de Imprensa

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Categoria:Informativo

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