Confira a seguir a pauta da Ordem do Dia com as proposituras que serão deliberadas e votadas na sessão ordinária da Câmara Municipal de Saltinho que será realizada hoje, às 18h30.
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
• Requerimento nº 02/2021, de autoria do vereador Luiz Alberto Manesco, que solicita informações ao Chefe do Executivo a respeito da implantação do distrito industrial em Saltinho;
• Requerimento nº 03/2021, de autoria do vereador Luiz Alberto Manesco, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre a regularização do bairro São Benedito.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
• Projeto de lei complementar nº 01/2021, de autoria do prefeito municipal Hélio Franzol Bernardino, que introduz alterações nos percentuais de cálculos pecuniários da multa e dos juros moratórios devidos pelos contribuintes inadimplentes, bem como inclui sistema de recebimento por meio eletrônico dos créditos tributários previstos na Lei Complementar 01, de 27/12/1993, Código Tributário Municipal e dá outras providências;
• Projeto de lei nº 03/2021, de autoria do vereador Luiz Alberto Manesco, que dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de rampas de acesso para deficientes físicos no município.
Lembramos a todos que, em cumprimento as restrições do Plano SP, a sessão ordinária de hoje terá início às 18h30 e seguirá até no máximo às 20h00.
A entrada do público no Plenário está proibida. Os interessados poderão acompanhar o encontro através de transmissão ao vivo no facebook e também pelo canal oficial no youtube.
Publicado em: 01 de março de 2021
Publicado por: Assessoria de Imprensa
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Categoria:Informativo
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