< EM PAUTA >
Quatro projetos são aprovados em sessão ordinária
Na próxima segunda-feira, 31 de março, acontecerá na Câmara Municipal de Saltinho, a 08ª reunião ordinária de 2026. Confira abaixo as proposituras que estarão em votação.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
– Projeto de Lei nº 09/2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a reposição inflacionária anual no subsídio do Prefeito do Município de Saltinho e dá providências correlatas.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
– Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria do Prefeito Municipal Hélio Franzol Bernardino, que autoriza o Poder Executivo a adotar um novo modelo de Programa Municipal de Transporte Escolar, através da distribuição de passes de ônibus de linhas regulares ou pelo pagamento de uma bolsa a título de auxílio transporte escolar conforme especifica e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 07/2026, de autoria do Prefeito Municipal Hélio Franzol Bernardino, que institui critérios para regularização das instalações físicas de edificações construídas irregularmente no todo ou em parte, em lotes particulares no Município de Saltinho/SP e dá outras providências.
Publicado em: 27 de março de 2026
Publicado por: Assessoria de Imprensa
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Categoria:Informativo
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