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Na noite de hoje, 1º de dezembro, às 19h30, acontecerá a trigésima sexta sessão ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Saltinho. Confira abaixo a pauta com as proposituras que serão votadas pelos vereadores.

  EM DISCUSSÃO ÚNICA

     •     Projeto de Resolução n° 06/2025, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta a realização de atividades externas dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal em caráter oficial e dá outras providências. (COM EMENDA No. 01/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO ARTUR)

  EM SEGUNDA DISCUSSÃO

     •     Projeto de Lei n° 29/2025, de autoria do vereador Marcos Paulo Angeleli, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias ou permissionárias de energia elétrica, telefonia, TVs a cabo, internet, que prestam serviços no Município de Saltinho, a realizar o alinhamento, manutenção e retirada de fios, cabos e equipamentos soltos e inutilizados nos postes de energia elétrica e dá outras providências.

  EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

     •     Projeto de Lei n° 28/2025, de autoria do vereador Rodrigo Artur, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de kit de primeiros socorros com dispositivo de desobstrução de vias aéreas (engasgo) em instituições de ensino infantil e fundamental públicas e privadas no Município de Saltinho.

     •     Projeto de Lei n° 30/2025, de autoria do vereador Rodrigo Artur, que permite às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o ingresso e a permanência em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal.

     •     Projeto de Lei n° 32/2025, de autoria do prefeito municipal Hélio Franzol Bernardino, que cria o Programa Municipal de Fornecimento Regular e Contínuo, mediante elegibilidade, em conformidade com o protocolo e o receituário médico correspondente, de aparelho medidor digital, denominado Sistema Flash de Monitoramento de Glicose, para pacientes portadores de diabetes tipo 1.