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Confira a seguir a pauta da Ordem do Dia com os projetos que serão votados pelos vereadores da Câmara Municipal de Saltinho na próxima segunda-feira, 12 de maio, em sessão ordinária.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

     •     Projeto de Lei n° 05/2025, de autoria do prefeito municipal Hélio Franzol Bernardino, que dispõe sobre a modernização da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Saltinho/SP e dá outras providências.

     •     Projeto de Lei n° 06/2025, de autoria do prefeito municipal Hélio Franzol Bernardino, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com o Município de Charqueada/SP, visando ação de parceria, cujo objeto é a prestação de serviços de acolhimento institucional provisório nas modalidades: abrigo institucional ou casa lar e dá outras providências.

     •     Projeto de Lei n° 08/2025, de autoria dos vereadores Clodoaldo Cestarioli, José Valdemir Spada e Leandro da Silva Freire, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Saltinho a “Semana de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA”.

     •     Projeto de Lei n° 15/2025, de autoria do prefeito municipal Hélio Franzol Bernardino, que autoriza a suplementação de dotação no valor de R$ 520.000,00 para atender as despesas com a implantação de espaços modulares recreativos nos locais que especifica e dá providências correlatas.