Na próxima segunda-feira, 13, acontecerá na Câmara Municipal de Saltinho, a 14ª reunião ordinária de 2024. Confira abaixo a pauta da Ordem do Dia com as proposituras que serão votadas pelos vereadores da Casa.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
• Projeto de Lei n° 13/2024, de autoria do prefeito municipal Hélio Franzol Bernardino, que institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Saltinho, estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal no. 11.346, de 15 de setembro de 2006, bem como fixa as diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
• Projeto de Lei n° 14/2024, de autoria do prefeito municipal Hélio Franzol Bernardino, que autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento vigente, da ordem de R$ 673.439,26 para atender a demanda que especifica e dá providências correlatas.
Publicado em: 10 de maio de 2024
Publicado por: Assessoria de Imprensa
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Categoria:Informativo
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