< EM PAUTA >
CONVITE: AUDIÊNCIA PÚBLICA – PPA E LDO
Confira a seguir a pauta da Ordem do Dia com os projetos que serão votados pelos vereadores da Câmara Municipal de Saltinho na próxima segunda-feira, 23 de outubro, em sessão ordinária às 19h30 nesta Casa de Leis.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
• Projeto de Lei nº 25/2023, de autoria do vereador Wagner Carmelindo Lopes, que institui o programa “Limpeza de fossa social” para executar os serviços de limpeza de resíduos/dejetos de fossas de imóveis destinados às pessoas de baixa renda e dá outras providências. (COM PARECER CONTRÁRIO A LEGALIDADE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO).
• Projeto de Lei nº 26/2023, de autoria do prefeito Hélio Franzol Bernardino, que autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento vigente, da ordem de R$ 887.021,78 para atender a demanda que especifica e dá providências correlatas.
Publicado em: 20 de outubro de 2023
Publicado por: Assessoria de Imprensa
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Categoria:Informativo
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