< EM PAUTA >
CONVITE: AUDIÊNCIA PÚBLICA – PPA E LDO
Na última sessão ordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Saltinho aprovaram conclusivamente:
→ Projeto de Lei (nº 23/2023) que autoriza abertura de crédito adicional para ampliação da escola CIEMS Nossa Senhora Aparecida e construção de novo quiosque na área de lazer do bairro Nossa Senhora Aparecida.
A ampliação da escola visa atender a Meta 06 do PNE (Plano Nacional de Educação) que determina que seja oferecida educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.
Para que seja feita essa ampliação, será necessária a demolição do quiosque que fica localizado atrás da escola. Por esse motivo, um novo quiosque será construído em outro local da mesma praça.
Os recursos que serão utilizados nessas obras são originários de superávit financeiro do exercício do ano anterior.
Publicado em: 11 de outubro de 2023
Publicado por: Assessoria de Imprensa
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Categoria:Informativo
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