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Informamos que, hoje à noite, às 19h30, acontecerá na Câmara Municipal de Saltinho, reuniões extraordinárias para deliberação e aprovação em primeira e segunda discussão das seguintes proposituras:

     •     Projeto de Lei Complementar nº 02/2021, de autoria do prefeito Hélio Franzol Bernardino, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários para lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU a partir do exercício de 2022 e dá outras providências. (COM EMENDA nº 01/2021, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO).

     •     Projeto de lei nº 40/2021, de autoria do prefeito Hélio Franzol Bernardino, que autoriza o Poder Executivo a contratar empresa seguradora, corretora ou instituição bancária, com registro na SUSEP – Superintendência de Seguros Privados, especializada na prestação de serviços continuados na área de seguro de vida em grupo para os servidores públicos ativos e agentes políticos dos poderes Executivo e Legislativo do município de Saltinho/SP e dá outras providências.

     •     Projeto de lei nº 41/2021, de autoria do prefeito Hélio Franzol Bernardino, que autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2022 da ordem de R$ 1.571.330,00 para atender a demanda que especifica e dá providências correlatas.