< EM PAUTA > Câmara suspende publicações durante período eleitoral

Comissões Parlamentares


Comissão de Finanças e Orçamento


Data Inicial: 01/01/2023 - Data Final: 31/12/2024
Atribuições: Compete emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro e, especialmente, sobre proposições referentes à matéria tributária, abertura de créditos adicionais, empréstimos públicos e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do município, acarretem responsabilidade ao erário municipal ou interessem ao crédito público; Proposições que fixem os vencimentos do funcionalismo, os subsídios e a verba de representação do Prefeito, Vice-Prefeito, Presidência da Câmara e a remuneração dos Vereadores; e as que direta ou indiretamente representem mutação patrimonial do município.

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