< EM PAUTA > Balanço das atividades parlamentares desta Casa no 1º semestre de 2020

Notícias



Câmara de Saltinho e meio ambiente

Casa Legislativa aprova Projeto de Lei para implementação de biodigestor em propriedades não atendidas por rede coletora de esgoto.
Visualize fotos

Visando os benefícios para o meio ambiente e para a saúde pública, foi aprovado no mês de março o Projeto de Lei nº 43/2019, de autoria dos vereadores Amarildo de Jesus Firmino, Denis Chiquito e Luiz Alberto Manesco, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de biodigestor em toda edificação rural e urbana que não seja contemplado por tratamento de esgoto no município e dá outras providências (com nova redação). O projeto foi votado e aprovado com o apoio dos vereadores desta Casa Legislativa.

O município de Saltinho, inclusive, já possui um biodigestor instalado nas dependências do viveiro municipal, usado como Projeto Piloto pela Prefeitura Municipal para mostrar à população uma alternativa ambientalmente correta no tratamento de esgoto.

O biodigestor é um compartimento fechado onde ocorre a decomposição das matérias orgânicas e serve para o tratamento de efluentes nas edificações rurais e urbanas no município. Esses efluentes são os dejetos produzidos na cozinha e banheiro das casas, composto de água, sólidos orgânicos e inorgânicos e de micro-organismos.

Este equipamento é mais eficiente que as fossas e tem como principal qualidade a não contaminação do solo por ser impermeável.

O uso dessa tecnologia sustentável oferecida pelos biodigestores tem como principais objetivos ser economicamente viável e ambientalmente correta; contribuir para a conscientização e educação da população para o uso sustentável e racional dos recursos hídricos; redução de custos com manutenção do tratamento de efluentes; controle e gerenciamento de efluentes; entre outros.

A implementação será de forma imediata para as novas edificações rurais e urbanas em Saltinho que não são atendidas por rede coletora de esgoto. Para as fossas já existentes, a substituição pelo biodigestor deverá ser feita no prazo de três anos, contando a partir da publicação desta lei, ocorrida no dia 1 de abril de 2020.

As despesas para a implantação do biodigestor serão por conta do titular da propriedade. O Poder Executivo Municipal deverá utilizar verba de emendas parlamentares para custear essa implantação nas propriedades rurais onde residam munícipes comprovadamente de baixa renda inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.




Publicado em: 22 de abril de 2020

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria:Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias

Balanço das atividades parlamentares desta Casa no 1º semestre de 2020

03 de julho de 2020

  Em 12 sessões ordinárias realizadas no 1º semestre de 2020, os vereadores da Câmara Municipal de Saltinho apresentaram 141 proposituras ao todo, sendo elas 117 indicações, 16 projetos de lei, 6...

Leia Mais

Comunicado: Recesso parlamentar

01 de julho de 2020

A Câmara Municipal de Saltinho comunica que, a partir da última segunda segunda-feira, 29, iniciou o período de recesso parlamentar previsto todo ano no mês de julho. Durante este mês, as sessões o...

Leia Mais

Vereadores dão entrada em sete indicações e aprovam dois PL em primeira discussão em sessão legislativa

30 de junho de 2020

Na 12ª sessão ordinária de 2020, realizada na noite de ontem, 29, os vereadores da Câmara Municipal de Saltinho aprovaram em primeira discussão dois projetos de lei e deram entrada em sete indicaçõ...

Leia Mais

Em reunião ordinária, vereadores aprovam projeto de lei em segunda discussão

23 de junho de 2020

Os vereadores da Câmara Municipal de Saltinho, aprovaram ontem, 22, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 11/2020 - de autoria do prefeito municipal Carlos Alberto Lisi, que dispõe sobre as Diretriz...

Leia Mais

Em décima sessão legislativa, vereadores aprovam um projeto de lei e realizam nove indicações

16 de junho de 2020

Em reunião ordinária realizada na noite de ontem, 15, comandada pelo presidente da Câmara, Paulo Roberto da Silva, e com a presença dos vereadores Amadeu Soares da Silva Júnior, Denis Chiquito, Eva...

Leia Mais

Vereadores aprovam por unanimidade requerimento que solicita informações do Executivo sobre novo coronavírus no município

09 de junho de 2020

Na nona reunião ordinária da Câmara Municipal de Saltinho realizada na noite de ontem, 8, os vereadores aprovaram um requerimento e três projetos de lei. Além disso, deram entrada em reunião cinco...

Leia Mais